quarta-feira, 28 de abril de 2010

Legislação necessária para o teste de administrativo segundo o docente Carlos Amorim

Legislação documentação administrativa:


http://www.cada.pt/modules/news/index.php?storytopic=9

Visita às prisões - ELSA UMINHO

As inscrições são limitadas.

Audiência simulada - Direito Comunitário

A audiência será presidida pelo presidente da Secção (que será um aluno do Mestrado). A audiência começa com a leitura do relatório preliminar pelo juiz relator (que também será um aluno do Mestrado). A seguir os juízes formulam questões as advogados e agentes (e também o Advogado-Geral, se assim o entender, pode formular questões aos advogados e representantes). A apresentação das Conclusões do AG encerra a audiência.


Quanto ao teor das questões que os juízes formularão (e das quais nós teremos previamente uma ideia), tenham em mente que o objectivo do reenvio é dar uma resposta útil ao juiz que reenvia. Mas como o juiz que reenvia não está presente na audiência, os juízes do TJUE tentam esclarecer os factos e o direito nacional, na medida em que este conhecimento é fundamental para que as respostas sejam úteis (pois se as questões forem hipotéticas, isto é, se não corresponderem aos factos ou ao direito, o TJUE declara as questões não admissíveis). É, assim, corrente colocar questões sobre os factos e sobre o direito nacional aos advogados e aos agentes. Se houver uma contradição entre os esclarecimentos obtidos e a decisão de reenvio, é esta, em princípio, que prevalece, a não ser que se trate de uma deficiência que pode ser suprida pela simples consulta da lei interna. Mas não esqueçam que os vossos argumentos serão de DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA, pois não está em causa a interpretação do direito nacional, por isso concentrem-se na principiologia que estudaram, na metodologia do Direito da UE, nos objectivos da integração. Aconselho que leiam as directivas automóvel que disponibilizei no e-learning, sobretudo os considerandos iniciais, para saber da finalidade/objectivos da directiva (a versão codificada das directivas automóvel não altera o regime resultante das cinco directivas anteriores, apenas sistematiza o regime delas resultante, mas isto facilita o acesso a uma visão de conjunto do Direito da União Europeia em matéria de seguro automóvel). Também aconselho que leiam os acórdãos do TJUE que já se ocuparam da protecção das vítimas (referidos no reenvio) e alguns acórdãos do STJ sobre a matéria (especialmente para quem vai posicionar-se contra a desconformidade das normas nacionais com a directiva). Mas não esqueçam, insisto, que o vossa argumentação tem de se concentrar no Direito da UE (pois é a interpretação deste que está em causa num reenvio).

O nosso encargo será basicamente assumir a argumentação com os seguintes intervenientes:
1) advogado da demandante no processo principal (nomeadamente Alice Carroll)
Diana Ferreira (apoiada por Roberto Vieira e Luísa Carvalho)

2) advogado da Seguradora Rainha de Copas
Cátia Alves e Virgílio Pereira (apoiados por Filipa Moura)

3) perito da Seguradora (pois os advogados das partes podem fazer-se acompanhar de peritos se assim entenderem)
Margarida Vilaça

4) representante da Comissão
António Direito e Isabel Vaz (apoiados por Carla Pereira)

5) representantes do Estado Português
Abel Carneiro

6) representante das instituições que emitiram as directivas (Parlamento e Conselho) ou de um Estado-Membro que se vai posicionar a favor da desconformidade das normas nacionais aplicáveis
Catarina Barbosa e Irina Lehka

7) representante de um Estado-Membro que se vai posicionar contra a desconformidade das normas nacionais aplicáveis
Laura Mota e Marta Magalhães (apoiadas por Marta Raquel Correia)

8) Advogado-Geral
Domingos Miranda

As actividades foram distribuídas apenas pelos alunos que se manifestaram na semana passada (e infelizmente não há espaço para mais). A simulação terá lugar no dia 2 de Junho, às 14:30, na EDUM. Mas antes disso temos de promover um encontro com os alunos do Mestrado, sobretudo para promover o convívio e troca de impressões. A senhora doutora Sophie vai marcar um jantar. A nossa próxima reunião será no dia 5 de Maio, às 10:00, na EDUM (em frente a AEDUM). É tempo suficiente para lerem os documentos.

terça-feira, 27 de abril de 2010

Aula de revisões de Dto. Administrativo

Caros colegas,
Avisam-se todos os interessados que na próxima segunda-feira, dia 3, a docente Isabel Fonseca vai dar aula para tirar dúvidas e resolver casos práticos na sala e horário habitual.

segunda-feira, 26 de abril de 2010

Turnos reunidos - Direito Comunitário

A aula teórica do dia 27 de Abril será leccionada pela Profª. Alessandra Silveira.

As aulas teóricas dos dias 29 de Abril e 4 de Maio serão leccionadas pelo Mestre Pedro Froufe.

Direito Fiscal I

Mais uma vez, relembro que amanhã não há aula.

LIP DUB - AEDUM

Caros colegas,

A AEDUM vem convidar todos os alunos de Direito a participarem no Lip Dub que iremos realizar na próxima semana, iniciativa proposta pela AAUM. Precisamos do maior número de pessoas para participar no video que será filmado na Escola de Direito e que tenciona promover o nosso curso e a nossa Escola. A todos os interessados peço que se apresentem na AEDUM ou que contactem por e-mail: aedum@portugalmail.pt.

Saudações Académicas,
Madalena Nascimento,
AEDUM

quinta-feira, 22 de abril de 2010

Muito Importante - alteração da data do teste de Direito Administrativo

A data da segunda frequência e da prova global, que previamente estava marcada para o dia 03 de Maio, teve que ser alterada para o dia 04 de Maio e vai-se realizar entre as 18 e as 20 horas nas salas 2201, 2202, 2204 e 2206. Esta alteração deve-se ao facto de no dia 03 de Maio não haver salas suficientes disponíveis. A reserva das salas foi feita logo que ficou acordada esta data, contudo, devido ao novo método de atribuição de salas por parte da secretaria do conselho de cursos, uma vez que dantes fazia-se a reserva na hora, só ontem fui contactado que não era possível reservar as salas necessárias para o dia 03 de Maio. Lamento esta alteração um pouco em cima da hora e, o facto de se ter de realizar tão tarde, mas a verdade é que não há salas disponíveis para tantos alunos, e o mesmo vai acontecer em relação às outras unidades curriculares.

quarta-feira, 21 de abril de 2010

Aula de reposição de Direito Administrativo com o docente Carlos Abreu Amorim

Haverá uma aula teórico-prática na próxima segunda feira, dia 26 de Abril com o docente Carlos Amorim. A aula será das 17 às 19 horas na sala 3102, e não das 14 às 17 horas, como inicialmente previsto, uma vez que não havia nenhuma sala disponível.

terça-feira, 20 de abril de 2010

Aula prática de 21/04/2010 - das 14h às 16h - Turno 2

Avisa-se os alunos que a aula prática de quarta-feira, dia 21 de Abril, das 14h às 16h (Docente Isabel Menéres Campos) terá lugar juntamente com o turno da manhã, das 11h às 13h, na sala CP1 A2.

segunda-feira, 19 de abril de 2010

Comissão de Praxe (ano 2010/2011)

Caros alunos,
Avisam-se todos os interessados que aqueles que se quiserem inscrever para a presidência da comissão de praxe do ano que vem, é favor contactarem a Cardeal de Curso, D. Luísa (luisafcarvalho@sapo.pt), sendo que o deverão fazer até ao final deste mês.

Direito Fiscal I

Relembro que nas próximas 2 semanas não há aula à terça-feira em ambos os turnos.

domingo, 18 de abril de 2010

Comissão de festas

Como sabem, as festividades do enterro da gata aproximam-se e é necessária a colaboração de todos, pelo que coloco aqui umas quantas informações:

1- Está marcada para amanhã uma reunião geral dos alunos do segundo ano de direito para debater as questões quanto ao enterro da gata (carro alegórico fundamentalmente) e marcação da reunião para a comissão de praxe do ano que vem. A reunião será pelas seis horas e meia com encontro no KROCK.

2 - Como sabem, necessitamos de dinheiro para poder levar a bom porto todas as ideias que surgirem para as Monumentais Festividades do Enterro da Gata. Assim, estamos a vender um CD com as cópias de todas as fotos do baptismo do ano passado. Todos os interessados devem contactar a Calais até à próxima sexta feira através de mensagem para o 911939999. Os preços serão proporcionais: quanto mais encomendas mais barato será! Sendo que nunca excederá os quatro euros e meio.

3 - E necessária também a colaboração para trabalhar na "barraquinha" durante o Enterro da Gata. Assim, todos aqueles que tenham disponibilidade contactem a Calais: 911939999 ou nitinha_calais@hotmail.com, e digam os dias preferenciais. Será feita uma lista das pessoas de onde seleccionaremos as pessoas e os turnos. Avisem até ao dia 26 de Abril.

Um muito obrigado:
A Comissão de Festas do Grandioso Curso de Direito"

sábado, 17 de abril de 2010

Canta com Gen Verde

Caro Universitário,
A Pastoral Universitária está a preparar o dia de Bênção de Finalistas com grande empenho e entusiasmo, como sempre o fez. Mas este ano o esforço será redobrado, pois iremos ter a presença de um grande grupo musical: GEN VERDE.
Por isso, precisamos da tua voz e da tua energia universitária para dinamizares com este grupo o dia da Bênção que se realizará, no dia 8 de Maio, no Estádio Axa, em Braga.
Aguardamos a tua presença nos ensaios dias 22, 23, 29 e 30 de Abril, pelas 20h30, nos Serviços da Diocese de Braga.
Não sejas tímido(a). Aceita este desafio e aproveita a oportunidade para partilhares o teu talento musical com vozes mundiais experientes.

Saudações académicas - Pastoral Universitária

Contactos Pastoral Universitária:
Link site Pastoral Universitária - www.pastoral-universitaria.org
Link blog Pastoral Universitária - www.pastoral-universitaria-braga.blogspot.com
Link canal Pastoral Universitária - www.youtube.com/pastoraluniv

segunda-feira, 12 de abril de 2010

Direito Administrativo

Pos motivos pessoais, o docente Carlos Amorim não dará a aula, sendo posteriormente, decidida uma data para substituir a aula. Contudo, haverá aula de Direito do Ambiente.

domingo, 11 de abril de 2010

REUNÃO COM OS FINALISTAS E NOVIÇOS

Convocam-se todos os alunos Finalistas, para uma reunião com o Conselho de Anciãos para informações sobre a Missa de Finalistas e Impossição de Insignias.
Convocam-se também todos os Noviços, para uma reunião com o Conselho de Anciãos para informações relativas à PRAXE para o ano de 2010/2011, e sobre a actividade da RUM (LIP DUB) com a parceria do Cabido de Cardeais. A reunião irá ocorrer em Braga no dia 14 de Abril de 2010 às 18:15h com local de encontro em frente ao G.A.A. (Gabinete de Apoio ao Aluno).

P'lo Cabido de Cardeais

AEDUM - informação

A AEDUM informa todos os interessados que já se encontram disponíveis as Sebentas de Direitos Fundamentais na Sede da AEDUM (na Escola de Direito). Contudo, devido à realização da SEMANA DE DIREITO de 12 a 15 de Abril de 2010, a AEDUM estabelecerá um horário de regime especial encontrando-se aberta na Segunda e Terça- feira (das 14h ás 18h) e na Quarta-feira das 10h ás 13h e na Sexta-Feira durante todo o dia. Desde já agradecemos a vossa compreensão e apelamos à adesão e participação dos nossos estudantes na já tão afamada Semana de Direito com temas do interesse de todos nós.

Com os maiores Cumprimentos,

Henrique Sousa
Presidente da AEDUM

Semana de Direito - AEDUM

" Caros colegas,

Venho informá-los de que a Semana de Direito decorrerá entre os dias 12 e 15 de Abril, 2010. Lamento que os cartazes a que estão habituados não tenham sido previamente afixados, mas tivemos de lidar com alguns percalços que nos impediram de o fazer. Sendo assim, descrevo-vos através deste meio a semana que os espera.
2ª feira, dia 12 de Abril, pelas 16h, na Escola de Direito - Sessão de Abertura com a entrega do prémio Personalidade Jurídica do ano 2009 ao Dr. Miguel Teixeira de Sousa que de seguida nos presenteará com uma aula aberta acerca do "Objecto do Processo".
3ª feira, dia 13 de Abril, às 9h, na Escola de Direito - Julgamento Simulado, com a colaboração da Dra. Juíza Carla Oliveira.
4ª feira, dia 14 de Abril, às 15h, no B2, CP2 - Aula Aberta com o Dr. António Cândido Oliveira "Ser aluno de Direito hoje. Breves apontamentos para um debate alargado".
5ª feira, dia 15 de Abril, às 14.30h (local a confirmar) - Conferência acerca da "Adopção e Homossexualidade" com o Dr. Heinrich Horster, Telmo Fernandes enquanto representante da ILGA, Dra. Conceição Nogueira do Instituto de Psicologia e um membro da ordem dos Jesuítas enquanto representante da Igreja. Na próxima semana os cartazes estarão certamente ao vosso dispor, com informação mais detalhada. As minhas sinceras desculpas pelo inconveniente. Conto com a vossa presença!

Saudações Académicas,
Madalena Nascimento
Departamento de Debates e Conferências
AEDUM"

sábado, 10 de abril de 2010

Terceira Prova Parcelar deTeoria Geral

Caros colegas,
Venho deste modo informá-los que as inscrições para a terceira prova parcelar de Teoria Geral do Direito Civil já se encontram abertas. A lista de inscrições permanecerá aberta até ao dia 21 de Abril.

Podem inscrever-se nesta prova os alunos que:
- tenham obtido nota igual ou superior a 8 na primeira prova parcelar e nota igual ou superior a 7 na segunda (isto é, cuja média seja, no mínimo, de 8 valores);
- tenham obtido nota mínima de 10 valores na primeira prova semestral;
- obtiveram nota superior ou igual a 8 valores na primeira prova parcelar e abdicaram desta nota para realizar prova semestral, mesmo tendo tido nota inferior a 10, também podem inscrever-se e realizar a terceira prova parcelar, desde que esta nota não seja inferior a (8) oito valores.

Como sempre, a inscrição é obrigatória.

Criminologia: teste e mudança de horário

Caros colegas,
Em virtude da manifesta vontade na mudança de horário da aula de quinta-feira de Criminologia, esta passará para as 14 horas da tarde, a partir do dia 22 de Abril. Viso que na próxima semana ocorrerá o primeiro teste desta cadeira, a aula manter-se-à às 16 horas, na sala do costume.
Ainda, informo que os power-points visionados na aula do docente Pedro Freitas já se encontram disponibilizados na plataforma de e-learning.

quarta-feira, 7 de abril de 2010

Teoria Geral do Direito Civil - turno de sexta-feira

Relembram-se os alunos da 1.ª turma (turno de Sexta-feira) que o Doutor Hörster, por razões familiares, não poderá leccionar a aula de Sexta-feira, dia 9 de Abril, pelo que, tal como foi já avisado na última aula, deverão aparecer, excepcionalmente, na aula da Quarta-feira, dia 7 de Abril, às 16h.

terça-feira, 6 de abril de 2010

3º teste parcelar de Teoria Geral do Direito Civil

Informo que se encontram reservadas as salas 2202, 2203, 2204 e 2304 para o teste de Teoria Geral do Direito Civil, dia 23 de Abril, entre as 16H00 e as 18H00.