Direito do Ambiente

Aqui estão os elementos de apoio ao estudo para o teste do próximo dia 17 de Maio que se vai realizar das 17 às 19 horas nas salas 1201 e 1209:
- Decreto-Lei nº 197-2005;
- Decreto-Lei nº 207/2006;
- Decreto-Lei nº 147/2008;
- Decreto-Lei nº 173/2008;
- 1-Direito do Ambiente;
- 1.A-Direito Internacional do Ambiente;
- 2-Direito Administrativo do Ambiente;
- 3-Actos Administrativos Ambientais;
- 4-Responsabilidade Civil Ambiental;
- 5-Crimes Ambientais;
- 6-Tutela Contenciosa Ambiental;

Isto encontra-se tudo no Eiras. Quem quiser eu envio por email, basta que mandem um email a dizer o que querem. Não se esqueçam que têm de levar as leis aqui referidas para o teste!
Bom estudo para todos e óptimas festas!