sexta-feira, 19 de março de 2010

Direito do Ambiente - temas para os trabalhos

Aqui vão algumas sugestões de temas:


- A evolução internacional do Direito do Ambiente;

- A evolução do Direito do Ambiente em Portugal;

- O DA como 'direito fundamental' ou mera 'tarefa fundamental do Estado' disfarçada? (art.9.º CRP);

- O nº 2 do art. 66.º da CRP face às necessidades actuais da defesa do ambiente;

- O DA português e a Charte Constitutionelle de l'Environnement (2005);

- O Princípio da Prevenção vs. Princípio da Precaução;

- O Princípio do Desenvolvimento Sustentável;

- O dever de 'fundamentação ecológica' das decisões económicas;

- O P. do aproveitamento Racional dos Recursos Disponíveis;

- O Princípio do Poluidor-Pagador;

- A concretização administrativa do direito fundamental ao ambiente;

- A participação dos interessados no procedimento ambiental;

- A urgência administrativa e o procedimento ambiental;

- As estruturas administrativas nacionais do ambiente: burocracia ou cobertura das necessidades?

- Os principais problemas da protecção juridica do ambiente em Portugal (ESTE TEMA PODE SER SEGMENTADO EM VÁRIAS CONCRETIZAÇÕES).
 
Quem quiser o powerpoint que está a passar nas aulas é só me enviar um email que será reencaminhado.

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