Aqui vão algumas sugestões de temas:
- A evolução internacional do Direito do Ambiente;
- A evolução do Direito do Ambiente em Portugal;
- O DA como 'direito fundamental' ou mera 'tarefa fundamental do Estado' disfarçada? (art.9.º CRP);
- O nº 2 do art. 66.º da CRP face às necessidades actuais da defesa do ambiente;
- O DA português e a Charte Constitutionelle de l'Environnement (2005);
- O Princípio da Prevenção vs. Princípio da Precaução;
- O Princípio do Desenvolvimento Sustentável;
- O dever de 'fundamentação ecológica' das decisões económicas;
- O P. do aproveitamento Racional dos Recursos Disponíveis;
- O Princípio do Poluidor-Pagador;
- A concretização administrativa do direito fundamental ao ambiente;
- A participação dos interessados no procedimento ambiental;
- A urgência administrativa e o procedimento ambiental;
- As estruturas administrativas nacionais do ambiente: burocracia ou cobertura das necessidades?
- Os principais problemas da protecção juridica do ambiente em Portugal (ESTE TEMA PODE SER SEGMENTADO EM VÁRIAS CONCRETIZAÇÕES).
Quem quiser o powerpoint que está a passar nas aulas é só me enviar um email que será reencaminhado.
sexta-feira, 19 de março de 2010
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