FILOSOFIA POLÍTICA

Tudo o que eu vou refiro adiante é de extrema importância para o segundo teste parcelar de Filosofia Política.
As "secções" que o Doutor Vítor Moura recomenda estão disponíveis na blackboard.
Seguem-se os tópicos da matéria do segundo teste parcelar no que diz respeito às aulas práticas, bem como a bibliografia secundária sobre as Declarações:

TÓPICOS PARA O 2.º TESTE PARCELAR DE DIREITO – 2008-2009

J.-J. Rousseau (1712-1778), Contrato Social ou Princípios do Direito Político (1762)
1. Livro I:
1.1. Capítulo I: explicação histórico-factual versus legitimação mediante princípios do direito político; ordem social e convenção;
1.2. Capítulo II, III, IV: família, escravatura, “direito que se estabelece de facto e não por si”, “direito do mais forte”, guerra, conquista e contratos fraudulentos;
1.3. Capítulo V: povo versus multidão; “o fundamento da sociedade” ou “o acto pelo qual o povo é um povo”;
1.4. Capítulo VI: “o problema fundamental de que o contrato social dá solução”, as cláusulas do contrato, a fórmula do contrato; “eu comum”, República, Estado, Soberano, Estado Soberano, Povo, Cidadãos e Súbditos;
1.5. Capítulo VIII: o contrato como desnaturalização e refundação de uma nova ordem; as diversas transformações da condição humana; direito de propriedade; liberdade moral;
2. Livro I:
2.1. Capítulo I, II, III, IV: características da soberania: inalienabilidade, indivisibilidade, sempre recta (distinção entre “vontade geral” e “vontade de todos”), absoluta mas não arbitrária;
2.2. Capítulo VI: definição de lei;
2.3. Capítulo XI: finalidade do sistema de legislação: liberdade, igualdade.
3. Livro III:
3.1. Capítulo I: necessidade e especificidade do poder executivo; definição de governo;
3.2. Capítulo XV: crítica ao sistema representativo inglês;
3.3. Capítulo XVI: razões pelas quais a instituição do governo não é um contrato.
4. Livro IV:
4.1. Capítulo VIII: justificação da religião civil; dogmas da religião civil.

Declarações setecentistas
1. Declaração de Direitos da Virgínia, 1776, 16 artigos: 1.º direitos naturais, adjectivos dos direitos naturais; 2.º sede do poder, estatuto dos magistrados; 3.º finalidade do governo, tipos de governo, regra da maioria, direito de resistência; 4.º exercício do poder; 5.º separação dos poderes, limitação dos mandatos, sufrágio; 6.º eleições livres e direito de voto, inviolabilidade da propriedade e limite ao poder legislativo; 7.º princípio da representação e supremacia do poder legislativo; 8.º, 9.º, 10.º habeas corpus; 13.º e 16.º liberdade de imprensa e liberdade e tolerância religiosas; influência: Locke; direitos de 1.ª geração, “freedoms from”.
2. Declaração de Independência dos Estados Unidos da América, 1776, preâmbulo: direitos naturais, adjectivos dos direitos naturais, finalidade do governo, legitimação da declaração da independência face à coroa britânica; influência: Locke.
3. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, 1789, 17 ARTIGOS: preâmbulo: adjectivos dos direitos naturais; 1.º jusnaturalismo; 2.º direitos naturais; adjectivos dos direitos naturais; 3.º soberania nacional; 6.º lei como expressão da vontade geral; influência: Locke e Rousseau; direitos de 1.ª geração, “freedoms from”.
4. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, 1793, 35 artigos: preâmbulo: adjectivos dos direitos naturais; 1.º objectivo da sociedade, adjectivos dos direitos naturais; 2.º direitos naturais; 3.º igualdade; 4.º lei como expressão da vontade geral; 16.º direito de propriedade; 17.º e 18.º direito ao trabalho e garantias laborais; 21.º e 22.º socorros públicos e instrução; 25.º soberania popular e características da soberania; influência: Locke e Rousseau; direitos de 1.ª e 2.ª gerações, “freedoms from” e “freedoms to”.

J. Rawls (1921-2002), Uma Teoria da Justiça (1971)
§ 5: utilitarismo clássico: definição; explicação do seu sucesso; riscos inerentes; § 6: alternativa.

Fontes (Declarações): Amaral, D. F., História das Ideias Políticas (Apontamentos), Vol. II, Lisboa, 1998, p. 61-88 (para a questão das influências); Haarscher, G., A Filosofia dos Direitos do Homem, Instituto Piaget, p. 43-50 (para a questão das gerações, freedoms from/to); Renaut, A., História da Filosofia Política/4, Instituto Piaget, p. 17-29 (para a questão das influências); Soromenho-Marques, V., Direitos Humanos e Revolução, Colibri, 1991, p. 21-25 (para a questão das influências); Sousa, Maria Arminda Rodrigues Alves, Direitos Humanos, Declarações, consensos pluralidade, ILCH, UM, Braga, 2000, p. 28-59 (para a questão das influências e do teor de cada artigo).